Termos e Condições

Última atualização: 16 de outubro de 2026

1. Identificação

O presente documento estabelece os termos e condições de utilização do website www.xtruebot.com e as condições gerais aplicáveis aos serviços disponibilizados pela Xtruebot.

A atividade é desenvolvida por:

• Nome ou denominação legal: Pedro Tiago da Costa Henriques Almeida

• Marca comercial: Xtruebot

• NIF/NIPC: 253847184

• Morada: Bairro novo do Búzio n202 Macieira de Cambra 3730-273 Vale de Cambra

• Email: info@xtruebot.com

Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar as condições aqui descritas, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

2. Objeto e serviços

A Xtruebot desenvolve atividades relacionadas com tecnologia, educação e aprendizagem prática, podendo disponibilizar, nomeadamente:

• Atividades de programação e robótica;

• Workshops e eventos educativos;

• Atividades de desenho e modelação 3D;

• Cursos, formações e outras iniciativas tecnológicas;

• Equipamentos, kits ou materiais educativos, quando disponibilizados para venda.

A disponibilidade, características, duração, preço e condições específicas de cada atividade ou produto serão comunicados na respetiva página, proposta ou informação de inscrição.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, abstendo-se de:

• Utilizar o website para fins ilegais;

• Introduzir conteúdos maliciosos ou tentar comprometer a segurança do website;

• Fornecer informações falsas ou utilizar indevidamente os dados de terceiros;

• Reproduzir ou utilizar conteúdos protegidos sem autorização, quando esta seja necessária.

A Xtruebot poderá adotar medidas adequadas perante utilizações abusivas ou ilícitas, nos termos da legislação aplicável.

4. Inscrições e participação em atividades

As inscrições em aulas, workshops, cursos ou eventos poderão estar sujeitas a disponibilidade de vagas, confirmação da inscrição e cumprimento das condições específicas comunicadas no momento da inscrição.

Quando a atividade se destine a menores, a inscrição deverá ser efetuada pelo respetivo encarregado de educação ou representante legal, quando aplicável.

O encarregado de educação deverá fornecer informações corretas e relevantes para a organização da atividade.

As condições específicas de participação, incluindo horários, local, duração, materiais necessários e eventuais requisitos de idade, serão comunicadas antes da inscrição.

5. Preços e pagamentos

Os preços e as condições de pagamento serão apresentados ao cliente antes da confirmação da contratação.

Salvo indicação em contrário, os pagamentos deverão ser efetuados pelos métodos expressamente disponibilizados pela Xtruebot.

Quando aplicável, serão emitidos os documentos de faturação exigidos por lei.

Quaisquer custos adicionais, condições de pagamento faseado ou despesas associadas serão comunicados antes da contratação.

6. Cancelamentos, alterações e reembolsos

As condições de cancelamento, alteração de inscrições e reembolso serão comunicadas antes da contratação ou no momento da inscrição.

Quando uma atividade seja cancelada pela Xtruebot, o cliente será informado das opções aplicáveis, incluindo eventual reagendamento ou reembolso, nos termos acordados e da legislação aplicável.

Os pedidos de cancelamento deverão ser enviados para info@xtruebot.com, indicando o nome do participante e a atividade em causa.

Nada nestes termos limita os direitos imperativos dos consumidores, incluindo os direitos legalmente aplicáveis aos contratos celebrados à distância.

7. Direitos dos consumidores

A Xtruebot compromete-se a disponibilizar informação clara sobre os serviços, preços, condições de contratação e demais elementos legalmente exigidos.

Quando aplicável, serão respeitados os direitos dos consumidores relativos à informação pré-contratual, à livre resolução dos contratos, às reclamações e aos mecanismos de resolução de litígios.

A existência, o prazo e as condições do direito de livre resolução dependem do tipo de contrato e das exceções legalmente previstas. A informação aplicável será prestada antes da contratação, quando exigível.

8. Segurança e supervisão de menores

Nas atividades destinadas a crianças e jovens, serão comunicadas as regras de participação e as orientações de segurança adequadas à atividade.

Os encarregados de educação deverão cumprir as instruções relativas à entrega e recolha dos participantes, quando aplicáveis, bem como fornecer os contactos necessários para situações de emergência.

As condições de supervisão, acompanhamento e responsabilidade serão definidas em função da natureza e do contexto de cada atividade.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

9. Propriedade intelectual

Os textos, logótipos, imagens, materiais didáticos, conteúdos digitais, projetos e restantes elementos disponibilizados no website poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial depende da autorização do titular dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei.

A inscrição numa atividade não confere automaticamente direitos de propriedade sobre os materiais ou conteúdos disponibilizados pela Xtruebot.

10. Fotografias e vídeos

A captação e utilização de fotografias ou vídeos dos participantes, especialmente de menores, será realizada de acordo com a legislação aplicável e os avisos ou autorizações relevantes.

A utilização de imagens para divulgação pública ou fins promocionais será tratada separadamente da inscrição na atividade, quando necessário.

11. Disponibilidade do website

A Xtruebot procurará manter o website disponível e atualizado, mas poderão ocorrer interrupções por motivos técnicos, manutenção ou circunstâncias alheias ao seu controlo.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para reduzir os efeitos dessas interrupções.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website, dos pedidos de informação e das inscrições é descrito na página Política de Privacidade, disponível no website.

Recomenda-se a leitura desse documento antes de fornecer dados pessoais.

13. Reclamações e resolução de litígios

Para esclarecimentos, sugestões ou reclamações, o cliente poderá contactar a Xtruebot através de:

Email: info@xtruebot.com
Morada: Bairro novo do búzio n202 Macieira de Cambra 3730-273 Vale de Cambra

Quando legalmente aplicável, poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações e recorrer às entidades competentes ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

As informações relativas à entidade de resolução alternativa de litígios competente serão disponibilizadas quando exigidas por lei.

14. Alterações aos Termos e Condições

A Xtruebot poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços disponibilizados.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores nem modificam retroativamente contratos já celebrados, salvo nos casos permitidos por lei.

15. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Em caso de litígio, serão competentes as entidades e os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

16. Contactos

Xtruebot
Website: www.xtruebot.com
Email: info@xtruebot.com
Morada: Bairro novo do Búzio n202 Macieira de Cambra 3730-273 Vale de Cambra
NIF/NIPC: [Número de identificação fiscal]